15 de junho de 2016

Henrique Quintanilha defende consumidores na Tribuna Popular da Câmara

Antonio Queirós
Crédito: Antonio Queirós
O advogado Henrique Quintanilha, representante da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba), ocupou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador, mês passado, para protestar contra a cobrança de estacionamento em shopping center. “O impacto social dessa medida é terrível, sobretudo para os trabalhadores das lojas, bancos e outros segmentos, incluindo os motoboys”, frisou.
A cobrança iniciada em junho de 2015, segundo ele, é abusiva porque fere artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Municipal do Uso do Solo. Quintanilha deixou claro que a ordem judicial não determinava a obrigatoriedade da cobrança: “Passaram por cima desta Casa, da Casa do Povo. A licença para empresas de estacionamento é outra, não é a mesma dos shopping centers, então eles não poderiam estar cobrando”.
O argumento de que nas demais capitais a cobrança de estacionamento já era realidade não convence o advogado da Aceba, que questiona: “Então, se os outros fazem errado nós temos que fazer também?”. Defendendo o cancelamento da cobrança, a entidade entrou com ação civil pública coletiva, na 1ª Vara Cívil e de Relações do Consumo, mas que ainda não foi julgada.
Henrique Quintanilha pediu que o tema volte a ser discutido em audiências públicas e seminários, abordando o impacto social da medida para os consumidores e trabalhadores dos empreendimentos comerciais.

Contrapartida

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT), responsável pela presença de Quintanilha na Tribuna Popular, defendeu a necessidade da Câmara ajudar a encontrar uma solução para o problema, especialmente o cumprimento do direito constitucional dos consumidores à reserva de um número determinado de vagas gratuitas para liberação de alvarás de funcionamento dos empreendimentos.

Moisés Rocha (PT) classificou o tema como “inquietante” por interferir diretamente nas finanças dos que trabalham nos shopping centers. E criticou: “A prefeitura deixou de lado os interesses dos trabalhadores, porque quando foi dada a ordem judicial optou por negociar a contrapartida com os empresários. A prefeitura é a maior `flanelinha` desta cidade e os consumidores não têm nenhuma segurança quando utilizam esses estabelecimentos”.
O vereador Hilton Coelho (PSOL) acrescentou que a Prefeitura de Salvador “quer privatizar a Zona Azul” e que quando reajustou em 100% a tabela da Zona Azul “aumentou incontrolavelmente a sanha dos shopping centers pela cobrança”. Outro que criticou a forma como a prefeitura conduziu o processo de liberação da cobrança foi Everaldo Augusto (PCdoB): “A prefeitura capitulou diante da pressão dos shopping centers, liberando alvarás para cobrança com valores ainda maiores que os praticados nas demais capitais, inclusive do Nordeste, acentuando a crise no comércio”.
A defesa do prefeito ACM Neto foi feita pelos vereadores Orlando Palhinha (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS). Segundo Palhinha, diante da ordem judicial autorizando a cobrança o prefeito negociou com a Central de Shopping Centers a contrapartida para a cidade, a construção de cerca de 40 creches. “O que se fez aqui foi uma crítica infundada, porque o prefeito tem agido em defesa do povo de Salvador, construindo grandes obras apesar do país estar parado”, frisou.
O líder da bancada do governo, Joceval Rodrigues, também reafirmou que o prefeito cumpriu determinação judicial ao liberar os alvarás para cobrança. Quanto aos preços praticados pelos estacionamentos, disse que dependem da livre concorrência de mercado.


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