8 de junho de 2017

“O autor de postagem sobre cotistas da UFBA vai responder na justiça”, defende advogado de sete dos alunos

Por João Bertonie


Sete estudantes da Faculdade de Direito da UFBA, que estão entre os universitários acusados de fraudar o sistema de cotas da instituição por um perfil falso no Facebook em uma publicação feita na última segunda-feira (5/6), estão se mobilizando para tomar medidas judiciais cabíveis ao autor da publicação.

De acordo com o advogado Carlos Mendes, que, junto à sua colega Caroline Costa, representa os alunos, a polêmica instaurada pela postagem tem afetado a vida dos seus clientes, que concluíram recentemente o curso de Bacharelado Interdisciplinar (BI) para ingressarem na Faculdade de Direito neste ano. “Os comentários da postagem são odiosos, não apenas críticos. Não podemos tolerar este tipo de coisa”, afirmou Carlos, em entrevista por telefone ao Aratu Online.



Utilizando fotos de pessoas que entraram na instituição através da reserva de cotas,o perfil questionava quem realmente era negro e deveria ter usufruído da legislação que separa 50% das cadeiras da universidade a estudantes de escola pública, afrodescendentes, indígenas, quilombolas e deficientes físicos.
Em nota enviada ao Aratu Online, os advogados dos sete estudantes da Faculdade de Direito afirmaram que seus clientes tiveram suas imagens veiculadas de forma “absolutamente ilegal, abusiva e inconsequente”. Além disso, defenderam que os universitários expostos estão sofrendo um verdadeiro linchamento virtual, cujo desconforto acabou por invadir os corredores do prédio no qual eles assistem às aulas.
“[Os estudantes] seguiram rigorosamente tudo o que estava previsto nas normas do Edital. Isto é, além de terem comprovado o tempo necessário de estudo na rede pública de ensino, nenhum deles se autodeclarou ‘negro’ ou ‘negra'”, disse a nota.
A polêmica postagem chegou a mais de 200 likes e 75 compartilhamentos no Facebook, envolvendo parte do público universitário em mais de 20 grupos de graduandos na rede social, e chegou até a usuários de outros estados. Nos últimos três dias, o administrador do perfil o tem tirado e posto de volta no ar de forma aleatória.
Com o nome Caragentebranca Ufba, o perfil tem se dedicado a publicar manifestações contra os métodos de seleção do sistema de reserva de cotas da universidade, que é uma das pioneiras no país em relação à ação afirmativa.
Em uma postagem feita na última terça-feira (6/6), por exemplo, o perfil publicou a lista dos alunos egressos do BI (ou seja, que concluíram o período de três anos do bacharelado e foram aprovados num segundo curso de graduação) deste ano, destacando os estudantes autodeclarados negros que, para o autor da publicação, o fizeram de má fé.
“Cara gente branca, vocês acreditam que é certo ocupar as vagas reservadas para negros por conveniência?”, publicou a página.
Um dos estudantes apontados na postagem chegou a se defender nos comentários. “Quero aproveitar e registrar aos desinformados que o sistema de cotas não é exclusivo para negros, beneficia também os pardos, categoria que estou incluso, lembrando também que concomitantemente está o critério de ter estudado em escola pública”, afirmou.
Aratu Online tentou entrar em contato com o professor Júlio Rocha, que está assumindo a direção da Faculdade de Direito interinamente, mas não obteve retorno.
Confira a nota enviada pelos advogados dos sete alunos da Faculdade de Direito, Carlos Mendes e Caroline Costa, na íntegra:
No dia 17/05/2017 foi criado um perfil anônimo na rede social Facebook, intitulado “Caragente Branca UFBA”. Este perfil, no dia 05/06/2017, publicou um texto cujo teor leva a crer que 07 alunos da Faculdade de Direito da UFBA supostamente teriam fraudado o sistema de cotas para ingresso na Universidade. A publicação, de forma leviana e irresponsável, conduz o leitor a erro, na medida em que a todo o instante, prega que todos os estudantes são brancos, mas teriam se autodeclarado “negros”, com o objetivo de fraudar o sistema e ocupar um lugar que não lhes era de direito.
Ocorre que, ao contrário do que foi alegado no supracitado texto, todos os estudantes que tiveram suas imagens veiculadas de forma absolutamente ilegal, abusiva e inconsequente, seguiram rigorosamente tudo o que estava previsto nas normas do Edital. Isto é, além de terem comprovado o tempo necessário de estudo na rede pública de ensino, nenhum deles se autodeclarou “negro” ou “negra”. Sendo assim, diferentemente do que foi afirmado pelo texto, nenhum dos estudantes “passou nas cotas raciais da UFBA por ser negro”.
Ademais, no que tange ao suposto crime de fraude, é importante frisar que o Facebook não é o meio adequado para a averiguação, processamento e tampouco o julgamento de qualquer tipo de crime supostamente cometido por quem quer que seja. Este tipo de conduta, qual seja, o de imputar crimes e expor pessoas em redes sociais, representa, tão somente, um retrocesso. A exposição resultou em uma espécie de “linchamento público”, praticado em meio virtual, que se alastrou pelos corredores da Faculdade de Direito da UFBA, provocando um gravíssimo abalo psicológico nestes estudantes, que tiveram seus direitos de imagem violados, suas honras ofendidas e suas dignidades vilipendiadas.
Em que pese danos como estes não possam ser mensurados, os sete estudantes tomarão as medidas judiciais cabíveis para a responsabilização dos envolvidos neste lastimável episódio de crimes virtuais, cujos efeitos são reais.

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