A CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte) do Senado discutiu, terça-feira (5), um projeto de decreto legislativo que convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a federalização da educação básica e o programa bolsa de permanência universitária.
Ambas as propostas são do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Sobre a federalização do ensino, o parlamentar entende que a União deve assumir a responsabilidade. Hoje os estados e municípios são responsáveis por custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.
Este projeto já esteve na pauta da comissão em julho, mas não foi votado por conta de um pedido coletivo de vista. Se passar pela Comissão de Educação, a proposta vai às Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, posteriormente, ser votada em Plenário.
Programa de bolsas
Já o programa bolsa de permanência universitária oferecerá bolsas de estudo a alunos carentes matriculados em cursos reconhecidos de graduação, de tecnologia e sequenciais de formação específica em instituições autorizadas pelo MEC (Ministério da Educação).
O auxílio equivalerá a um salário mínimo, e o beneficiado deverá prestar serviço à União, com duração de 20 horas semanais, em regime de estágio, prioritariamente como monitor em escola da rede pública. Este projeto é terminativo na CE. Ou seja, só vai a Plenário se houver recurso.
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