14 de novembro de 2016

Prefeitura municipal de Serra Preta lançou edital de concurso público


No último dia 10, a prefeitura municipal de Serra Preta lançou edital de concurso público para diversas áreas, níveis de escolaridade e vagas (ver edital). Os candidatos têm pouco tempo para se inscrever e se preparar para o certame. Segundo o edital, as inscrições começaram no último dia 11 e terminam já no dia 25 de novembro. Além disso, as provas serão dia 11 de dezembro de 2016. Os valores das inscrições são elevados: 100,00 para nível superior; 80,00 para professor; 60,00 para nível médio; 40,00 para nível fundamental.

Esse concurso público municipal de Serra Preta provocou revoltas de moradores. Muitos não confiam na lisura do processo, já que o prefeito atual, Adeil Figueredo, eleito e reeleito, teve tempo hábil para realizar seleção de servidor público, mas não o fez. Depois da derrota eleitoral de seu candidato a prefeito, o gestor buscou motivação para ato e em tempo record conseguiu, sob protesto de populares, aprovar novos cargos de nível superior e a homologação do edital pela Câmara de Vereadores, embora os vereadores de oposição questionem o rito processual.

Sérgio Moreira orienta interessados a não se inscrever no concurso antes da decisão judicial
Os vereadores Sérgio Moreira, Magno Souza e Mario Gonçalves alegam que o concurso é “ilegal” e orientam as pessoas a “não se inscreverem antes da decisão judicial”. Em vídeo postado nas redes sociais, o vereador Sérgio Moreira cita diversos vícios no processo do concurso público. Afirma também que a “empresa é duvidosa” e alerta a população para os riscos de se investir na inscrição. Segundo Moreira em sua página de facebook, “fomos recebidos pelo promotor Dr. Carlos André Milton Pereira” e confirmam que entram com uma representação judicial contra o concurso público no último dia 11 de novembro.

Analisando outros concursos anulados, verificamos acórdão do TJ de São Paulo, onde a corte nega provimento a recurso judicial a favor de concurso público com prazos curtos (lançamento do edital, inscrições e provas). Os magistrados afirmaram que concurso público desta natureza ofende o Princípio da Razoabilidade.

Considerando as datas e os prazos do edital impugnado, não há dúvida que o concurso público em questão foi realizado a toque de caixa, às vésperas do fim do mandato do Prefeito que não elegeu seu sucessor, e, embora não afronte o quanto disposto no art. 73, V, da Lei 9.504/97, por óbvio não se coaduna com o princípio da razoabilidade”. (ler a decisão sobre o recurso).

Sindicalista dará aula particular a inscritos


Por outro lado, a presidente do Sindicato dos Servidores Público de Serra Preta, Edinélia Cerqueira, utilizou sua página de facebook para divulgar o lançamento do edital do Concurso Público no dia 10 de novembro. Nenhuma orientação contrária ao concurso foi postada até o momento, apenas solicitou que “acessem o Diário Oficial do Município de Serra Preta e tenham todas as informações precisas. Desejou que “estude, concorra e boa sorte”.

Em outra postagem no dia 11 de novembro, a presidente do Sindicato disse que estará “dando aulas aos interessados que irão concorrer ao Concurso Publico Municipal”, concorrentes para cargos de nível fundamental, cobrando uma taxa de "50 reais".



Clique no Edital do Concurso


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